 |
| ✮ Consulado (1799-1804) ➤ [Reyesvalenciennes Nª 245] |
[Texto do Dia]→ Um mês depois do golpe desfechado por Napoleão , uma Constituição era anunciada. Ela instituía o controle do poder executivo da república por três cônsules, enquanto o legislativo continuara a ser representado pela Assembleia eleita por voto censitário - assembleia que , na prática , mandaria cada vez menos. Para recuperar a economia francesa , Napoleão criou o primeiro banco público do país em 1800, o Banco Francês, centralizando a emissão de dinheiro para evitar a desvalorização e facilitando a arrecadação de impostos . Além disso , reformulou a administração pública , contratempo um corpo de funcionários capacitados que , sob constante fiscalização , atuava com grande eficiência. Para reativar o comércio interno e a reintegração do país , foram realizadas obras a fim de recuperar as infraestruturas destruídas pela guerra. Reconstruíram pontes e portos , estradas e canais , mercados e edifícios urbanos. Na agricultura , investiu-se em obras de irrigação e drenagem e na abertura de novas estradas para facilitar o escoamento da produção para as cidades. Para favorecer a industrialização , tão cara à grande burguesia, Napoleão criou a Sociedade de Fomento à Indústria. A aplicação de todas essas medidas exigia não só a atenção do primeiro-Cônsul , como também a canalização dos recursos econômicos para esses fins , o que implicava interromper a guerra no exterior. Para tanto , Napoleão assinou a Paz de Amiens com os ingleses , em 1802 , após ter vencido os demais integrantes da Segunda Coligação. Napoleão também buscou a paz com a Igreja Católica . Um acordo , chamado de Concordata de 1801 , restabelecia o culto do catolicismo no país , banido pelos jacobinos em 1793 , mas sem abrir mão do princípio da separação entre a Igreja e o Estado . Isso significava que os praticantes de outras religiões não seriam perseguidos . Em contrapartida , a Igreja reconhecia a perda de bens na França. A obra mais importante de Napoleão , no entanto , ocorreu no campo jurídico : a criação do Código Civil napoleônico , em 1804 . Nele , encontramos leis que organizavam o funcionamento jurídico da sociedade francesa com base nos princípios liberais: a liberdade individual, a igualdade civil , o direito propriedade , as relações familiares (casamento civil , direito à herança , divórcio) , as relações de trabalho (contrato de trabalho , proibição de greve e organização sindical). Pelo conjunto de suas medidas , e particularmente seu Código Civil , é que podemos dizer que , ao assumir o poder , Napoleão concretizou os direitos e as conquistas da burguesia , obtidos a partir da Revolução Francesa.